[{"Número": "480", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE - 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "479", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "478", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "477", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-29", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "476", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 205/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "475", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "474", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-08", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "473", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-08", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DIRETO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 248/2019 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS, MEDIANTE INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO MUNICIPAL, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA OS AGENTES CEDIDOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "472", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-08", "Tipo": "11", "Ementa": "RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FORAM ACRESCIDOS NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "471", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-08", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE JUCÁS/CE COM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNlMO NACIONAL VIGENTE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE POSSUEM PISO SALARIAL PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "470", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINA DE \"TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA\" O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO/FISIOTERAPIA LOCALIZADO EM SÃO PEDRO DO NORTE, JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "469", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-06", "Tipo": "11", "Ementa": "ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "468", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-06", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL - CMDHIR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL - FMDHIR DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "467", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-06", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE, PARA ACRESCENTAR AÇÕES AO CAPÍTULO V - AÇÕES FINALÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "466", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-06", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA OS ARTS. 4º § 1º E 11 DA LEI MUNICIPAL N° 461, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "465", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-16", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº418, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 16 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "464", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-27", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "463", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-27", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 284, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "462", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE ITBI E IPTU PARA IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COHAB-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "461", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-27", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE AMAAJ-ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DAS PESSOAS AUTISTAS DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "460", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-27", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "459", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "458", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTI0 CORREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "457", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CUIDAR DE QUEM CUIDA, DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "456", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "453", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-01", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "454", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-24", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "451", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-15", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "452", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DAS ÁRVORES DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) POR ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS E ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "450", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-02", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROJETO \"CÂMARA MIRIM\" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "449", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA CIDADE DE JUCÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "448", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-16", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO(A) EMPREENDEDOR(A), NO ÂMBITO DA SEMANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "447", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-02", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "446", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-02", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "445", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "444", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O VALOR DAS BOLSAS DA BANDA FILARMÔNICA SÃO MATEUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "443", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "442", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-09", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "441", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCÁS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "440", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-26", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTО, СOM A ENTIDADE AMAAJ - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DAS PESSOAS AUTISTAS DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "439", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-26", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÁ O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "438", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-26", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 248, DE 21 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 363, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-21", "Tipo": "18", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "437", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-09", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JUCÁS, FESTA 'BODE DE OURO'. A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "436", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-09", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃО О QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "435", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-09", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "434", "Ano": "2025", "Data": "2025-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "433", "Ano": "2025", "Data": "2025-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIENCIA (PCD) OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "432", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-21", "Tipo": "11", "Ementa": "\"ALTERA A QUANTIDADE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PREVISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\".", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "431", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-21", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS - CE, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "430", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-12", "Tipo": "11", "Ementa": "CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DAS PESSOAS AUTISTAS DE JUCÁS - AMAAJ, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "429", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-12", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2013, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "428", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUCÁS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "427", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "426", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "425", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATINHAS JUCAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "424", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "423", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "422", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "421", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-18", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 365/2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "420", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-25", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "419", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA HOSANA BARROS CAVALCANTE, NO DISTRITO MEL, JUCÁS-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-24", "Tipo": "17", "Ementa": "A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "418", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "417", "Ano": "2024", "Data": "2024-09-20", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "416", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-05", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "415", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-05", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "414", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 351, DE 05 DE MAIO DE 2022, E 366, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "413", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BANDA FILARMÓNICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "412", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO ANGICO NO DISTRITO SÃO PEDRO DO NORTE, MUNICÍPIO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "411", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DA CAPELA DE SÃO JOSÉ NO SÍTIO JUREMA DISTRITO SÃO PEDRO DO NORTE, MUNICIPIO DE JUCÁS-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "410", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO SELO UNICEF NO MUNICÍPlO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "409", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO MALA DO DISTRITO CANAFISTULA, JUCÁS-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "408", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO CRUZ DISTRITO DE CANAFÍSTULA, JUCÁS-CE,", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "407", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-10", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "406", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-27", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "405", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS NA SEDE DO DISTRITO CANAFISTULA, JUCÁS - CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "404", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-05", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E A PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "403", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE JUCÁS/CE COM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNlMO NACIONAL VIGENTE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "402", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA VEREADORA NO MUNICIPIO DE JUCÁS - CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "401", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS NA SEDE DO DISTRITO MONTENEGRO, JUCÁS - CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "400", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-26", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUCÁS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "399", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-26", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 365/2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "398", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-26", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "397", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "396", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"ADOTE UMA PRAÇA\" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "395", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-23", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "394", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-11", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2015, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "393", "Ano": "2023", "Data": "2023-11-27", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "392", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-23", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "391", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-11", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM AÇÓES PARTICIPANTES - ASCAP E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "390", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-09", "Tipo": "11", "Ementa": "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPlO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "389", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-20", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPlO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "388", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-20", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS QUE PRESTEM SERVIÇO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPlO DE JUCÁS/CE, DESTINADA A EQUIPARAR A REMUNERAÇÃO DESSES SERVIDORES AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, PREVISTO NO ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "387", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-20", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2021, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "386", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-11", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPlO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "385", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-11", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "384", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-11", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O \"DIA QUEBRANDO O SILÊNCIO\" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "383", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-11", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SÃO PEDRO - AMUSP.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "382", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-11", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "381", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-21", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "380", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-09", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "379", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "373", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-13", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "378", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE - 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "377", "Ano": "2023", "Data": "2023-04-25", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "376", "Ano": "2023", "Data": "2023-04-10", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATINHAS JUCAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "375", "Ano": "2023", "Data": "2023-04-03", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE JUCÁS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "374", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "372", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E NAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "371", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "370", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PATINHAS JUCAENSE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "369", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "368", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "353", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-27", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "352", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-11", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza a celebração de convênio com o SINDSEP/Jucás- Ceará - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - Ceará para disponibilização de plano de saúde para os servidores públicos do município de Jucás/Ce e o desconto em folha de pagamento mediante requerimento expresso do servidor.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "351", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-05", "Tipo": "12", "Ementa": "Dispõe sobre incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa previne Brasil no âmbito do município de Jucás/CE, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "350", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-12", "Tipo": "12", "Ementa": "Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "348", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-21", "Tipo": "12", "Ementa": "Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Jucás/CE e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "347", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do municipio de Jucás/Ceará para sistema integrado de saneamento rural da Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "346", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "345", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "11", "Ementa": "Faculta o envio da prestação de contas mensal do executivo a câmara municipal em documentos digitais e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "344", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "11", "Ementa": "Institui o serviço de remoção depósito e guarda de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito, no município de Jucás - CE, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "343", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza o município de Jucás a celebrar protocolo de intenções com o serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará - SEBRAE-CE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "342", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "11", "Ementa": "Aprova o Plano Municipal pela primeira infância do município de Jucás.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-03", "Tipo": "18", "Ementa": "DISCIPLINA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUCÁS/CE AOS SEUS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "341", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar o parcelamento de débitos com o Instituo Nacional de Seguridade Social - INSS ou diretamente perante a Receita Federal do Brasil, decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas e não pagas da administração direta e indireta, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "340", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Reajusta o piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do município de Jucás e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "339", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Concede reajuste salarial linear sobre o vencimento base das categorias de servidores públicos municipais concursados que a Lei indica e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "338", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Institui o adicional de risco de vida para os integrantes das classes de agente de trânsito e guarda municipal e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "337", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "336", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS Municipal 2022 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "338", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-23", "Tipo": "11", "Ementa": "Altera caput do art 2 da Lei Municipal 329/2021", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "337", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-23", "Tipo": "11", "Ementa": "Raitificação do Protocolo de intenções CORRAJ", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "335", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-13", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza Poder Executivo a conceder abono provisório FUNDEB", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "334", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-06", "Tipo": "11", "Ementa": "Abertura credito adicional", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "333", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-06", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros ao SAAE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "332", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-06", "Tipo": "11", "Ementa": "Institui Hora de Trator", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "331", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-05", "Tipo": "11", "Ementa": "Reconhece como entidade de utilidade pública", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "330", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-05", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza outorgar permissao de uso de bem imóvel para Associação Catadores", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "329", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "328", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "Institui o programa de registro civil no hospital", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "327", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza a celebrar termo de fomento com Associação de São Pedro Copão", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "326", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza a pratica da capoeira nas escolas municipais", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "325", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "324", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "Dispõe sobre prioridade para mulheres vitima de violencia domestica nos programas sociais", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "323", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB IGUATU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "322", "Ano": "2021", "Data": "2021-10-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS-CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "321", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-20", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O PERÍODO 2022-2025.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "320", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-20", "Tipo": "11", "Ementa": "Lei Municipal 320/2021 Autoriza SAAE celebrar Convenio Cariús e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "319", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-27", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, O PROGRAMA EMPREENDA MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "318", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-27", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "317", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "316", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 307/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "315", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUCÁS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "314", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "RECEBER DOAÇÃO IMOVEL PARTICULAR", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "313", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO JUCAENSE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS CONJUNTAMENTE COM O CERTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "312", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2013, REALOCANDO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO – SECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "311", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "310", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 198/2017", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "309", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ARIS20210705_12193817", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "308", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "INCLUSÃO DO SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "307", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "306", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-07", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESTÁ SE FROMANDO ENTRE AS RUAS VICENTE ABDORAL E ANTONIO FRNACISCO DE SOUZA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "305", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-07", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO CANAFISTULA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "304", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-07", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "303", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-07", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "302", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-07", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "301", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO MONTENEGRO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "300", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-16", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL, AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "299", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-16", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "298", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-08", "Tipo": "11", "Ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "297", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-29", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUCÁS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "296", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-29", "Tipo": "12", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2013, DE 03 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "295", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-29", "Tipo": "11", "Ementa": "Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), criado pela Lei Municipal n.º 291/2007, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "294", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-15", "Tipo": "11", "Ementa": "Protocolo de intenções combate à pandemia do coronavírus", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "293", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-19", "Tipo": "11", "Ementa": "Denominação PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO CANAFISTULA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "292", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-19", "Tipo": "11", "Ementa": "Politica Meio Ambiente", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "291", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 191-2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "290", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "289", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RRAL (ADR) NO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "288", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CÂNDIDO LAVOR, LOCALIZADA NA RODOVIA JUCÁS-SABOEIRO (CE-284), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "287", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "286", "Ano": "2021", "Data": "2021-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE FORMA PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2020", "Data": "2020-12-10", "Tipo": "18", "Ementa": "Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucás.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2020", "Data": "2020-12-10", "Tipo": "14", "Ementa": "LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "285", "Ano": "2020", "Data": "2020-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO FISCAL PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "284", "Ano": "2020", "Data": "2020-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "283", "Ano": "2020", "Data": "2020-11-12", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providéncias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "282", "Ano": "2020", "Data": "2020-11-03", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "281", "Ano": "2020", "Data": "2020-10-05", "Tipo": "11", "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providéncias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "280", "Ano": "2020", "Data": "2020-09-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, COM FRENTE NA RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA (LADO LESTE) E FUNDOS LIMITANDO-SE COM A PRAÇA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (LADO OESTE), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "279", "Ano": "2020", "Data": "2020-09-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, LOCALIZADA AO LADO LESTE DA IGREJA MATRIZ DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "278", "Ano": "2020", "Data": "2020-09-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO PEDRO APÓSTOLO (LADO SUL), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "277", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-17", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE OUTRAS ADOTA INDICA PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "276", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-17", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE OUTRAS ADOTA INDICA PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "275", "Ano": "2020", "Data": "2020-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE ADOTA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "274", "Ano": "2020", "Data": "2020-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE ADOTA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "273", "Ano": "2020", "Data": "2020-05-29", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "272", "Ano": "2020", "Data": "2020-03-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "271", "Ano": "2020", "Data": "2020-03-12", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 243, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "270", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-20", "Tipo": "11", "Ementa": "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "268", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-20", "Tipo": "11", "Ementa": "APROVA AS ALTERAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E - ADOLESCÊNCIA SENDO PMIA, DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE 2015 A 2025 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "267", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-11", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "265", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-11", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS MENSAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "264", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-11", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "261", "Ano": "2019", "Data": "2019-09-25", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DO SÍTIO JUREMA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "260", "Ano": "2019", "Data": "2019-09-25", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "259", "Ano": "2019", "Data": "2019-09-25", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "258", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA MANOEL VENANCIO LEITE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "257", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "CONCEDE AO SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DEREITO DE FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "255", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A SEMANA DO JOVEM ELEITOR", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "254", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "253", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "252", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DECLARA A BARRAGEM CREBILON LIMA VERDE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "251", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DO CENTRO EPORTIVO RENAN KAIQUE CHAVES LEITE, LOCALIZADO NO ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ÁLVARO CORREIA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "249", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-21", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "248", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-21", "Tipo": "11", "Ementa": "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "246", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-22", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "245", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORA E DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "244", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "243", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEMUTRAN E DA JARI DO MUNICÍCPIO DE JUCÁS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "242", "Ano": "2019", "Data": "2019-01-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS QUALIFICAÇÃO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "241", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA VILA MEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "240", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-17", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS INCENTIVO FINANCEIRO \"TODOS CONTRA O MOSQUITO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "239", "Ano": "2018", "Data": "2018-10-26", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "238", "Ano": "2018", "Data": "2018-10-19", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROGRAMA HABILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "237", "Ano": "2018", "Data": "2018-09-24", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS NO SÍTIO JUREMA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "236", "Ano": "2018", "Data": "2018-07-03", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A COMENDA PADRE JOÃO STICKER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "235", "Ano": "2018", "Data": "2018-07-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "234", "Ano": "2018", "Data": "2018-05-16", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS\" NO MUNICIPIO DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "233", "Ano": "2018", "Data": "2018-05-16", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCÁS E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA AS LEIS 62/95, 262/06, 263/06 E 283/06 REFERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "232", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "231", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "230", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "229", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "228", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JUCÁS — FMMA E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "227", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-11", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "226", "Ano": "2018", "Data": "2018-04-02", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 30º COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "225", "Ano": "2018", "Data": "2018-03-16", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O DISTRITO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "224", "Ano": "2018", "Data": "2018-03-02", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PASSAGENS E TAXAS DE PARTICIPAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "223", "Ano": "2017", "Data": "2017-12-21", "Tipo": "12", "Ementa": "CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "204", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA (COMUNIDADE DE BASE DE EUSÉBIO, TIMBAUBA E SANTA MARIA), VISANDO O APOIO E REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REFORMA DO PRÉDIO, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "203", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "202", "Ano": "2017", "Data": "2017-06-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "201", "Ano": "2017", "Data": "2017-06-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "200", "Ano": "2017", "Data": "2017-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "198", "Ano": "2017", "Data": "2017-04-07", "Tipo": "11", "Ementa": "Institui no âmbito do Município de Jucás a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "197", "Ano": "2017", "Data": "2017-04-07", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 29º COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "196", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-17", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "195", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "194", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2003, DE 14 E MARÇO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "193", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "192", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "191", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "190", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "189", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "188", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "187", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JUCÁS - LDJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "186", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES AMBIENTAIS LOCAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "185", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-06", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAISRECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS,ATRAVÉS DE APOIO FINANCEIRO PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETASELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOSRECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "144", "Ano": "2015", "Data": "2015-09-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PER - PROGRAMA DE ENGENHARIA RURAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "143", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 34/2009, 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "142", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 115/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "141", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "140", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O PROGRAMA MAIS SAÚDE AO CONVÉNIO FIRMADO COM A FUNCEPE COM INTERVENIÊNCIA DA FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "139", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE JUCÁS (2015/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "138", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "137", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "136", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "135", "Ano": "2015", "Data": "2015-04-30", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PÍSO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "134", "Ano": "2015", "Data": "2015-04-30", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "133", "Ano": "2015", "Data": "2015-04-17", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 27° COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "132", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 243/05, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "131", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "130", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "129", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA A TABELA PARA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO EXPECIAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 009 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "128", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS - SAAE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "127", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "126", "Ano": "2014", "Data": "2014-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "124", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-27", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "123", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-27", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "122", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "121", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-21", "Tipo": "11", "Ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE 2015 A 2025, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "120", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "119", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-10", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "118", "Ano": "2014", "Data": "2014-09-23", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ EM JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "117", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "116", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "115", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JUCÁS - LDJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "112", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-13", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "111", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "110", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-06", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "109", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-06", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUCÁS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "108", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-23", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "104", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E INC. I BEM COMO ACRÉSCIMO DO INCISO VIII DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 291/2007 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "107", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "106", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 034/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "105", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DO REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DOS PROJETOS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "103", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "102", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 26° COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNCÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "101", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-20", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "100", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-17", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "99", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-10", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "98", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-10", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, PARCELA EXTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "97", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-21", "Tipo": "11", "Ementa": "APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "96", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-04", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "93", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-31", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "92", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-04", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 083/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E ADOTA OUTRAS O PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "91", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-04", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O \"DIA DO EVANGÉLICO\" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "95", "Ano": "2013", "Data": "2013-09-30", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "90", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-30", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "89", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 294/2007 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "88", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-27", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTA CIDADE DE JUCÁS-CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "87", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "85", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "84", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA FIRMAR CONVÉNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, VISANDO A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E REPASSE DE APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES AUXILIARES NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "83", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "81", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE JUCÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "80", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 249/2007 — QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUIU SEU CONSELHO GESTOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "79", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPLO DE JUCÁS-CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "78", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA MELHOR NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "77", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SÃO PEDRO - AMUSP PARA A REALIZAÇÃO DO 25° COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "76", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "75A", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "75", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "74", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "72", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "71", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-12", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA PADRE PIO PINHO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "70", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-12", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE A BANDA DE MÚSICA PADRE PIO PINHO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "69", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-20", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, NO VALOR DE R$ 3.076.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "68", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUCÁS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "73", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "67", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-08", "Tipo": "11", "Ementa": "ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 070/ 96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "66", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-08", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÓES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "65", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-08", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "64", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-03", "Tipo": "11", "Ementa": "ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPI0. EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ESPORTE E JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO. DESENVOLVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 24.252.705,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA .", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "63", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2012", "Data": "2012-05-24", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REUNIDAS NO SÍTIO SANTO AGOSTINHO JUCÁS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "58", "Ano": "2011", "Data": "2011-09-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS, A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "56", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O VALOR DO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO CONFERIDO AO OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "53", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "52", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "51 A", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-17", "Tipo": "11", "Ementa": "REVOGA A LEI Nº 186/01, DE 04 DE MAIO DE 2001 QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE COMERCIALIZAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, VENDA DE DERIVADOS DE TABACO (FUMO) E BEBIDAS A MENORES DE 18 ANOS, COMO TAMBÉM PROÍBE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, AMBIENTES ESCOLARES, AUDITÓRIOS, TRANSPORTES PÚBLICOS E COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "51", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-17", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "43", "Ano": "2010", "Data": "2010-12-02", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI NORMAS DE DIMENSÕES ÀS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "49", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-24", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ O NOME DE FRANCISCO XAVIER FILHO AO TRECHO QUE MENCIONA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "47", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-10", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS ÀS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "48", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "46", "Ano": "2010", "Data": "2010-05-13", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "44", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "42", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "41", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "40", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "39", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIAR OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "38", "Ano": "2010", "Data": "2010-03-25", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO COM A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE COLABORAR TECNICAMENTE COM AS FINALIDADES DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DA CEDÊNCIA DE PROFESSORES E AUXILIARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "37", "Ano": "2010", "Data": "2010-03-25", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CONDEF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "36", "Ano": "2010", "Data": "2010-03-25", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "35", "Ano": "2010", "Data": "2010-02-18", "Tipo": "11", "Ementa": "REGULAMENTA OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTIGOS 78,86,87 E 88 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "33", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECÍFICAMENTE, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO, VANTAGENS, VINCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "32", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "30", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE., ALTERANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 286 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "24", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JUCAENSE AS SEGUINTES PERSONALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "31", "Ano": "2009", "Data": "2009-12-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "9", "Ano": "2009", "Data": "2009-11-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "28", "Ano": "2009", "Data": "2009-11-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "29", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "25", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DESCRITO ABAIXO, PELO SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "23", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-01", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL BEM COMO REGULAMENTA A PORTARIA Nº 040509092A/GAB.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "22", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS — COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "21", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 287/07 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, OBJETIVANDO ATENDER AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "20", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-01", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA A EQUIPE LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, A QUEM CABERÁ A FUNÇÃO DE ACOMPANHAR E AVALIAR EXECUÇÃO ATIVIDADE DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADA DO MUNICÍPIO. PAR.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "19", "Ano": "2009", "Data": "2009-10-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ O NOME DE RUA MARIA ALVES BEZERRA AO TRECHO QUE MENCIONA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "18", "Ano": "2009", "Data": "2009-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, CONFORME DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 NO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, QUE ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO AOS REFERIDOS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "17", "Ano": "2009", "Data": "2009-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "13", "Ano": "2009", "Data": "2009-08-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16 A", "Ano": "2009", "Data": "2009-07-02", "Tipo": "11", "Ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE JUCÁS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROTEÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16", "Ano": "2009", "Data": "2009-06-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "12", "Ano": "2009", "Data": "2009-05-07", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "15", "Ano": "2009", "Data": "2009-04-27", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUCÁS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "14", "Ano": "2009", "Data": "2009-04-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "2009", "Data": "2009-04-23", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DA RECEITA DO MUNICÍPIO EM FAVOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "8", "Ano": "2009", "Data": "2009-03-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "7", "Ano": "2009", "Data": "2009-02-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "6", "Ano": "2009", "Data": "2009-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORRELATAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2009", "Data": "2009-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2009", "Data": "2009-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2009", "Data": "2009-01-08", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÔE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DO FUNDEB NAS ESCOLAS — CONSELHO ESCOLAR.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2009", "Data": "2009-01-07", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2009", "Data": "2009-01-06", "Tipo": "11", "Ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2008", "Data": "2008-05-21", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2008", "Data": "2008-04-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2008", "Data": "2008-04-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2008", "Data": "2008-02-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 074/96, DE 17 DE DE 2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI-CMAS E 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "298", "Ano": "2007", "Data": "2007-11-09", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "297", "Ano": "2007", "Data": "2007-11-09", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DO MUNICÍPIO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "296", "Ano": "2007", "Data": "2007-11-05", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "295", "Ano": "2007", "Data": "2007-08-23", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "294", "Ano": "2007", "Data": "2007-08-16", "Tipo": "11", "Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social — FHIS e institui o seu Conselho Gestor.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "293", "Ano": "2007", "Data": "2007-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: DA NOME A NOVO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "292", "Ano": "2007", "Data": "2007-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO VISANDO À COMPRA DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "291", "Ano": "2007", "Data": "2007-03-23", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "290", "Ano": "2007", "Data": "2007-03-23", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "289", "Ano": "2007", "Data": "2007-03-23", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA: A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE VILA SÃO PEDRO, JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "288", "Ano": "2007", "Data": "2007-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "287", "Ano": "2007", "Data": "2007-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 279/06 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, OBJETIVANDO ATENDER AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "286", "Ano": "2007", "Data": "2007-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: INSTITUCIONALIZA A NUCLEAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "285", "Ano": "2006", "Data": "2006-11-28", "Tipo": "11", "Ementa": "PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "284", "Ano": "2006", "Data": "2006-11-28", "Tipo": "11", "Ementa": "FIXA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "283", "Ano": "2006", "Data": "2006-11-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº62/95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, ALTERADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº263/06, DE 16 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "282", "Ano": "2006", "Data": "2006-10-31", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO VISANDO À AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "281", "Ano": "2006", "Data": "2006-10-31", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO VISANDO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "280", "Ano": "2006", "Data": "2006-10-30", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "279", "Ano": "2006", "Data": "2006-10-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "278", "Ano": "2006", "Data": "2006-08-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "277", "Ano": "2006", "Data": "2006-07-28", "Tipo": "11", "Ementa": "FIXA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº254/05, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "276", "Ano": "2006", "Data": "2006-07-28", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA) DA COMUNIDADE DA VILA MEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "275", "Ano": "2006", "Data": "2006-07-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 50/90, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "274", "Ano": "2006", "Data": "2006-07-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABAIXO INDICADA LOCALIZADA NESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "273", "Ano": "2006", "Data": "2006-07-20", "Tipo": "11", "Ementa": "TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AS IGREJAS DOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DO NORTE, CANAFÍSTULA, MEL, BAIXIO DA DONANA E POÇO GRANDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "272", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-11", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPEZA DO CORRENTE EXERCÍCIO VISANDO À CONSTRUÇÂO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO NA VILA SÃO PEDRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "271", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "270", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM A MARIA CARMILENE COSTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "269", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "268", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "267", "Ano": "2006", "Data": "2006-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "266", "Ano": "2006", "Data": "2006-03-28", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA NOME DE RUA NESTA CIDADE, ABAIXO INDICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "265", "Ano": "2006", "Data": "2006-03-28", "Tipo": "11", "Ementa": "TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE JUCÁS (UESJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "264", "Ano": "2006", "Data": "2006-03-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MODALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCÁS-CE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº11.114/2005 DO PARECER 06/2005 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E COM BASE NAS NOVAS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A RESOLUÇÃO 0410/2006 DO CONSELHO ESTADUAL EDUCAÇÃO QUE SE REFERE AO ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "263", "Ano": "2006", "Data": "2006-03-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°62/95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "262", "Ano": "2006", "Data": "2006-03-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DISCIPLINAR DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "261", "Ano": "2005", "Data": "2005-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°102/97 DE 16 DE JUNHO DE 1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "259", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 12° NOS SEUS ITENS 2 E 3, ART. 13° E REVOGAR O ART. 17° DA LEI MUNICIPAL N°48/90 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "258", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-10", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS VALORES CONSTANTES DO ART 1°DO PARÁGRAFO ÚNICO E DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°255/05, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "257", "Ano": "2005", "Data": "2005-11-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "256", "Ano": "2005", "Data": "2005-10-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO COM CASA CONSTRUÍDA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO BANCO DO BRASIL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "255", "Ano": "2005", "Data": "2005-10-20", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 244/05 DE 14 DE ABRIL DE 2005 NS ART 5° AO 14° . QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "254", "Ano": "2005", "Data": "2005-09-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABAIXO INDICADA LOCALIZADA NESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "253", "Ano": "2005", "Data": "2005-09-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABAIXO INDICADA LOCALIZADA NESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "252", "Ano": "2005", "Data": "2005-09-01", "Tipo": "11", "Ementa": "MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "251", "Ano": "2005", "Data": "2005-09-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PRÓ-SELO/UNICEF NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "250", "Ano": "2005", "Data": "2005-09-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "249", "Ano": "2005", "Data": "2005-08-25", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "260", "Ano": "2005", "Data": "2005-07-01", "Tipo": "11", "Ementa": "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "248", "Ano": "2005", "Data": "2005-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SÃO PEDRO - AMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "247", "Ano": "2005", "Data": "2005-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM A GERMANO FERNANDES DE MOURA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "246", "Ano": "2005", "Data": "2005-06-02", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "245", "Ano": "2005", "Data": "2005-05-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "244", "Ano": "2005", "Data": "2005-03-14", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIAR VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "243", "Ano": "2005", "Data": "2005-03-14", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "242", "Ano": "2005", "Data": "2005-03-10", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "241", "Ano": "2005", "Data": "2005-02-18", "Tipo": "11", "Ementa": "MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUCICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "240", "Ano": "2004", "Data": "2004-11-29", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 15/83, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI N° 11/93, DE 02 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "238", "Ano": "2004", "Data": "2004-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "234", "Ano": "2004", "Data": "2004-06-01", "Tipo": "11", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO SALARIAL INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇAÕ DE FUNÇÃO E DE FG AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "233", "Ano": "2004", "Data": "2004-04-07", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "232", "Ano": "2003", "Data": "2003-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "231", "Ano": "2003", "Data": "2003-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIO E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "230", "Ano": "2003", "Data": "2003-12-12", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA A DISCIPLINA DE ESPORTE NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "229", "Ano": "2003", "Data": "2003-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "228", "Ano": "2003", "Data": "2003-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR O HINO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "227", "Ano": "2003", "Data": "2003-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "226", "Ano": "2003", "Data": "2003-10-31", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "224 A", "Ano": "2003", "Data": "2003-10-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DOAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA DE POÇO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, PARA A RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE POÇO GRANDE - CNPJ 01.930.351/0001-64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "224", "Ano": "2003", "Data": "2003-09-16", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA AS LEIS 217/03, DE 11 DE ABRIL DE 2003 E 223/03, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, EM REFERÊNCIA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "218 A", "Ano": "2003", "Data": "2003-08-01", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 217/03, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE INCLUI A CONTRIBUIÇÃO DA TAXA DE ILUMINÇÃO PÚBLICA AOS USUÁRIOS AUTÔNOMOS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "222", "Ano": "2003", "Data": "2003-06-18", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "221", "Ano": "2003", "Data": "2003-06-10", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PREPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR NETON TEIXEIRA DE ALMEIDA E APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, A DENOMINAÇÃO DE RUA E PRACINHA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "220", "Ano": "2003", "Data": "2003-06-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "219", "Ano": "2003", "Data": "2003-05-02", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "218", "Ano": "2003", "Data": "2003-04-28", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR ANTONIO ELMIR LUCAS ACAVALCANTI E APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, A INSTITUIR NO MUNICÍPIO UMA HOMENAGEM AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "216", "Ano": "2003", "Data": "2003-04-07", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR JOSÉ HELADIO DE OLIVEIRA FACUNDO, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL A DENOMINAR DE JOSÉ GERSON DUARTE A RUA QUE VAI DA ESCOLA CEJUC A CE 184, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "215", "Ano": "2003", "Data": "2003-03-14", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA MARIA IVANILDES DE SOUZA, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL A INSTITUIR O DIPLOMA \"MULHER DESTAQUE\" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "214", "Ano": "2003", "Data": "2003-03-14", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO UTILIZAREM-SE DE ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "213", "Ano": "2003", "Data": "2003-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, O PRÉDIO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "212", "Ano": "2003", "Data": "2003-03-13", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "210", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-13", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 158/99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "209", "Ano": "2002", "Data": "2002-12-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "208", "Ano": "2002", "Data": "2002-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "207", "Ano": "2002", "Data": "2002-10-25", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "206", "Ano": "2002", "Data": "2002-06-07", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, O PROJETO JUCÁS EM DESENVOLVIMENTO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "205", "Ano": "2002", "Data": "2002-04-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER ATRAVÉS DE DECRETO EXECUTIVO, DOAÇÕES DE LOTES DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAIS, PRÉDIOS COMERCIAIS, ALÉM DE IGREJAS E PRÉDIOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "204", "Ano": "2002", "Data": "2002-03-27", "Tipo": "11", "Ementa": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "203", "Ano": "2002", "Data": "2002-03-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 180/00, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "202", "Ano": "2002", "Data": "2002-03-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 122/98, DE 26 DE MARÇO DE 1998, EM RELAÇÃO AO ÍTEM EMPREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "201", "Ano": "2002", "Data": "2002-03-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICIALMENTE A GUARDA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "200", "Ano": "2001", "Data": "2001-12-14", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "199", "Ano": "2001", "Data": "2001-11-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "198", "Ano": "2001", "Data": "2001-11-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 170/00, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "197", "Ano": "2001", "Data": "2001-10-05", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "196", "Ano": "2001", "Data": "2001-10-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "195", "Ano": "2001", "Data": "2001-09-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JUCÁS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "194", "Ano": "2001", "Data": "2001-06-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO /REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "193", "Ano": "2001", "Data": "2001-06-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "192", "Ano": "2001", "Data": "2001-06-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3°, ANEXO VIII - A, DA LEI MUNICIPAL N°136 , DE 26 DE JUNHO DE 1998, NAS CLASSES (A e B) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "191", "Ano": "2001", "Data": "2001-06-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°167/00 , DE 05 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "189", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-18", "Tipo": "11", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 185/01, DE 04 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "188", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS GRACIA (LOURIVAL) O AÇUDE DO SÍTIO EUZÉBIO, NESTE MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "187", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-04", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVOS - BOLSA ESCOLA, NESTE MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "186", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-04", "Tipo": "11", "Ementa": "PROÍBE A VENDA DE DERIVADOS DO TABACO (FUMO) E BEBIDAS A MENORES DE 18 ANOS, COMO TAMBÉM PROÍBE FUMAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SALAS DE AULA, AUDITÓRIOS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "185", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DA INDICAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "190", "Ano": "2001", "Data": "2001-05-01", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "184", "Ano": "2001", "Data": "2001-04-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO MAESTRO ÁLVARO CORREIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "183", "Ano": "2001", "Data": "2001-04-02", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI A NOVA TABELA DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "182", "Ano": "2001", "Data": "2001-03-16", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA NOVAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "181", "Ano": "2001", "Data": "2001-02-21", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "180", "Ano": "2000", "Data": "2000-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "179", "Ano": "2000", "Data": "2000-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 56/91, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 E N° 75/96, DE 17 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "177", "Ano": "2000", "Data": "2000-11-03", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "176", "Ano": "2000", "Data": "2000-10-11", "Tipo": "11", "Ementa": "FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "175", "Ano": "2000", "Data": "2000-10-11", "Tipo": "11", "Ementa": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "174", "Ano": "2000", "Data": "2000-07-07", "Tipo": "11", "Ementa": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "173", "Ano": "2000", "Data": "2000-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 169/00 DE 09 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "172", "Ano": "2000", "Data": "2000-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS ABAIXO INDICADAS LOCALIZADAS NESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "171", "Ano": "2000", "Data": "2000-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "170", "Ano": "2000", "Data": "2000-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PLANALTO, NESTA CIDADE DE JUCÁS-CE, PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "169", "Ano": "2000", "Data": "2000-06-09", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "168", "Ano": "2000", "Data": "2000-05-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "167", "Ano": "2000", "Data": "2000-05-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS A PARTIR DO DIA 01 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "166", "Ano": "2000", "Data": "2000-05-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS BIBLIOTECAS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "165", "Ano": "2000", "Data": "2000-05-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PLANALTO, NESTA CIDADE DE JUCÁS-CE, PARA A FIRMA LUIZ ALVES DOS SANTOS MÓVEIS, LOCALIZADA NESTA CIDADE, INSCRITA NO CGC SOB O N° 01.037.556/0001-15 E NO CGF COM O N° 06.967.497-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "164", "Ano": "2000", "Data": "2000-03-24", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE CANAFÍSTULA, MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "162", "Ano": "1999", "Data": "1999-12-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO PROFESSOR LEIGO DE 1° GRAU DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "161", "Ano": "1999", "Data": "1999-12-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONFORME ANEXO I, FOLHAS 1 E 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "160", "Ano": "1999", "Data": "1999-11-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 134/98, DE 19 DE JUNHO DE 1998, QUE ACRESCE MAIS DUAS VAGAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "159", "Ano": "1999", "Data": "1999-11-19", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "158", "Ano": "1999", "Data": "1999-11-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "157", "Ano": "1999", "Data": "1999-11-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS A PARTIR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "156", "Ano": "1999", "Data": "1999-09-10", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA O QUADRO URBANO DAS VILAS DE BAIXIO DA DONANA E MEL, DE QUE TRATA O ARTIGO 1° A e C, DO DECRETO LEI N° 01/70, DE 12 DE JANEIRO DE 1970.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "155", "Ano": "1999", "Data": "1999-09-10", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESGOTO A SER COBRADA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \"SAAE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "154", "Ano": "1999", "Data": "1999-09-10", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "153", "Ano": "1999", "Data": "1999-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "149", "Ano": "1999", "Data": "1999-04-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "148", "Ano": "1999", "Data": "1999-01-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A CONTRUTORA KELPS LTDA, DESTINADO A CONTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO JOSÉ FACUNDO FILHO, NO BAIRRO PLANALTO ,NESTA CIDADE DE JUCÁS-CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "147", "Ano": "1998", "Data": "1998-12-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "146", "Ano": "1998", "Data": "1998-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "145", "Ano": "1998", "Data": "1998-11-27", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE POÇO GRANDE, MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "144", "Ano": "1998", "Data": "1998-11-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "143", "Ano": "1998", "Data": "1998-10-29", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "142", "Ano": "1998", "Data": "1998-10-23", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA A NOVA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "141", "Ano": "1998", "Data": "1998-09-04", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "140", "Ano": "1998", "Data": "1998-09-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "139", "Ano": "1998", "Data": "1998-09-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "138", "Ano": "1998", "Data": "1998-08-26", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS JUCAENSES - ACJJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "137", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "136", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-26", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PMCR) DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "135", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS DESTE MUNICÍPIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "134", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "133", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR EM NOSSA CIDADE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "132", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "131", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "130", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA OFICINA PEDAGÓGICA E VIDEOTECA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "129", "Ano": "1998", "Data": "1998-06-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO \"SAAE\" DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "127", "Ano": "1998", "Data": "1998-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSTITUI PRAZOS PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "126 A", "Ano": "1998", "Data": "1998-05-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "126", "Ano": "1998", "Data": "1998-05-08", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "125", "Ano": "1998", "Data": "1998-05-08", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DOS MAGISTRADOS DESTA COMARCA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "124", "Ano": "1998", "Data": "1998-04-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "123", "Ano": "1998", "Data": "1998-04-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "122", "Ano": "1998", "Data": "1998-03-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 100/97, DE 09 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "120", "Ano": "1998", "Data": "1998-01-23", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, RENOVÁVEIS POR MAIS SESSENTA ATÉ REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "119", "Ano": "1997", "Data": "1997-12-12", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "118", "Ano": "1997", "Data": "1997-12-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇAO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL, CUJAS LOCALIDADES NÃO ESTEJAM SERVIDAS POR ILUMINAÇÃO PÚBLICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "117", "Ano": "1997", "Data": "1997-12-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO \"FGTS\".", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "116", "Ano": "1997", "Data": "1997-11-21", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "115", "Ano": "1997", "Data": "1997-11-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "114", "Ano": "1997", "Data": "1997-10-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DA MICRO-EMPRESA DESTA CIDADE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "113", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-26", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE BASE DE ANGICOS/BEBEDOURO, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "112", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-26", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SIMIANA, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "111", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS DÉBITOS DOS INQUILINOS DO MERCADO PÚBLICO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO ANO DE 1997 E SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E SUBLOCAÇÕES PARA TERCEIROS SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO DA MUNICIPALIDADE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "110", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA COELCE E TELECEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "109", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA TITULAR DO PROMOTOR DE JUSTIÇA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "108", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ROTATIVO DE AGRICULTURA (FMRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "107", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA PÚBLICA QUE CIRCULA O NOVO FÓRUM DA CIDADE, DENOMINANDO-A DE RUA JOSÉ FACUNDO LEITE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "106", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-05", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONTRATO DE SERVIDORES POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "105", "Ano": "1997", "Data": "1997-09-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "104", "Ano": "1997", "Data": "1997-06-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "103", "Ano": "1997", "Data": "1997-06-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "102", "Ano": "1997", "Data": "1997-06-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "101", "Ano": "1997", "Data": "1997-06-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÕES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "99", "Ano": "1997", "Data": "1997-05-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "100", "Ano": "1997", "Data": "1997-05-09", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, DA INDICAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "98", "Ano": "1997", "Data": "1997-02-25", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL \"CMDR\", DA INDICAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "97", "Ano": "1997", "Data": "1997-02-12", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UMA ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DESEMBARGADOR DOMINGUES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "96", "Ano": "1997", "Data": "1997-01-24", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA A CASA DO CONTERRÂNEO JUCAENSE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "95", "Ano": "1997", "Data": "1997-01-24", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "94", "Ano": "1997", "Data": "1997-01-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 005/ A-93 DE 18 DE MARÇO DE 1993, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "93", "Ano": "1997", "Data": "1997-01-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DA INDICAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "92", "Ano": "1996", "Data": "1996-12-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE JOÃO STICKER COM SEDE NA CIDADE DE JUCÁS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "91", "Ano": "1996", "Data": "1996-12-05", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "90", "Ano": "1996", "Data": "1996-12-05", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1997/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "89", "Ano": "1996", "Data": "1996-11-19", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAR ÁREA DA ESCRITURA PARTICULAR N° 843 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "88", "Ano": "1996", "Data": "1996-09-23", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE DO SÍTIO MUTUCA, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "87", "Ano": "1996", "Data": "1996-09-23", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO QUEBRADO, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "86", "Ano": "1996", "Data": "1996-08-29", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "85", "Ano": "1996", "Data": "1996-07-15", "Tipo": "11", "Ementa": "O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "84", "Ano": "1996", "Data": "1996-07-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "83", "Ano": "1996", "Data": "1996-07-03", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MALA, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "82", "Ano": "1996", "Data": "1996-07-03", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "81", "Ano": "1996", "Data": "1996-07-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "80", "Ano": "1996", "Data": "1996-07-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE EMENDAS DOS ARTIGOS 10°, 11°, 12°, 13°, 14° E 15° DA LEI 48/90 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "79", "Ano": "1996", "Data": "1996-06-28", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXIO DO ARERÉ - TRUSSU, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "78", "Ano": "1996", "Data": "1996-06-24", "Tipo": "11", "Ementa": "DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA DA PORTA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "77", "Ano": "1996", "Data": "1996-06-24", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "76", "Ano": "1996", "Data": "1996-05-27", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁZEA/PANCHAVATY, EM JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "75", "Ano": "1996", "Data": "1996-05-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II SEÇÃO I ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 56/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "74", "Ano": "1996", "Data": "1996-05-17", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 070/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "73", "Ano": "1996", "Data": "1996-05-17", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO VALE DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "72", "Ano": "1996", "Data": "1996-04-18", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPITÃO MANOEL ALTINO COSTA BRAGA, COMUNIDADES DE RODEADOR E MORRO ALTO, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "71", "Ano": "1996", "Data": "1996-04-18", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MEL (AMOMEL), NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "70", "Ano": "1996", "Data": "1996-03-15", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "69", "Ano": "1996", "Data": "1996-01-22", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUCÁS RECEBER INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO JUNTO AO DNOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "68", "Ano": "1995", "Data": "1995-12-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "67", "Ano": "1995", "Data": "1995-12-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "66", "Ano": "1995", "Data": "1995-12-13", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "65", "Ano": "1995", "Data": "1995-12-13", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1996/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "64", "Ano": "1995", "Data": "1995-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 5° DA LEI 052/95.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "63", "Ano": "1995", "Data": "1995-12-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "62", "Ano": "1995", "Data": "1995-11-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "61", "Ano": "1995", "Data": "1995-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "60", "Ano": "1995", "Data": "1995-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SÍTIO JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "59", "Ano": "1995", "Data": "1995-11-14", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "58", "Ano": "1995", "Data": "1995-11-06", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "57", "Ano": "1995", "Data": "1995-11-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ABONO SALARIAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "56", "Ano": "1995", "Data": "1995-10-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ROÇADO DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "55", "Ano": "1995", "Data": "1995-10-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO UMARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "54", "Ano": "1995", "Data": "1995-10-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXIO DA DONANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "53", "Ano": "1995", "Data": "1995-10-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADA NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "52", "Ano": "1995", "Data": "1995-10-16", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "51", "Ano": "1995", "Data": "1995-10-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ABONO SALARIAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "50", "Ano": "1995", "Data": "1995-09-25", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "49", "Ano": "1995", "Data": "1995-09-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DAS RUAS ABAIXO INDICADAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "48", "Ano": "1995", "Data": "1995-09-22", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DAS RUAS ABAIXO INDICADAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "47", "Ano": "1995", "Data": "1995-08-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CRIAÇÃO DE CARGOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "46", "Ano": "1995", "Data": "1995-05-31", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "45", "Ano": "1995", "Data": "1995-05-31", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "44", "Ano": "1995", "Data": "1995-04-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "43", "Ano": "1995", "Data": "1995-02-23", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "42", "Ano": "1995", "Data": "1995-01-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DOS DISTRITOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "41", "Ano": "1995", "Data": "1995-01-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO NOCIVO DAS ÁGUAS DO RIACHO DOS CAVALOS DA VILA MEL- JUCÁS(CE).", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "40", "Ano": "1994", "Data": "1994-12-12", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "39", "Ano": "1994", "Data": "1994-12-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "38", "Ano": "1994", "Data": "1994-10-13", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "37", "Ano": "1994", "Data": "1994-10-04", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "36", "Ano": "1994", "Data": "1994-08-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "34", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "33", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DE RUAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "32", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DE RUAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "31", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-21", "Tipo": "11", "Ementa": "DENOMINAÇÃO DE RUAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "35", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-12", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "30", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-08", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DENTRO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JUCÁS-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "29", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUCICIPAL DE JUCÁS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "28", "Ano": "1994", "Data": "1994-06-06", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "27", "Ano": "1994", "Data": "1994-05-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "26", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-28", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "25", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-28", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "24", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-28", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "23", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-25", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "22", "Ano": "1994", "Data": "1994-03-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "21", "Ano": "1994", "Data": "1994-01-31", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "20", "Ano": "1994", "Data": "1994-01-31", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "19", "Ano": "1993", "Data": "1993-12-20", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "18", "Ano": "1993", "Data": "1993-12-06", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "17", "Ano": "1993", "Data": "1993-11-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16", "Ano": "1993", "Data": "1993-11-10", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "14", "Ano": "1993", "Data": "1993-09-29", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "15", "Ano": "1993", "Data": "1993-09-24", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "13", "Ano": "1993", "Data": "1993-09-08", "Tipo": "11", "Ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA UNIDADE EDUCACIONAL JUCAENSE- UNEJ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "12", "Ano": "1993", "Data": "1993-08-31", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "1993", "Data": "1993-07-02", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALAR E FUNERAL DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "9", "Ano": "1993", "Data": "1993-07-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "8", "Ano": "1993", "Data": "1993-07-01", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "7", "Ano": "1993", "Data": "1993-06-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "6", "Ano": "1993", "Data": "1993-06-18", "Tipo": "11", "Ementa": "CONCEDE APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "1993", "Data": "1993-05-05", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE BASE DE POÇO GRANDE, MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "1993", "Data": "1993-04-30", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "1993", "Data": "1993-02-09", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "1993", "Data": "1993-02-09", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "1993", "Data": "1993-02-09", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "63", "Ano": "1992", "Data": "1992-12-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "62", "Ano": "1992", "Data": "1992-12-30", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "1992", "Data": "1992-04-29", "Tipo": "11", "Ementa": "FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA A LEGISLATURA DE 1993 À 1996, NA FORMA QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "56", "Ano": "1991", "Data": "1991-10-18", "Tipo": "11", "Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "55", "Ano": "1991", "Data": "1991-05-24", "Tipo": "11", "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "54", "Ano": "1991", "Data": "1991-05-03", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOME A UMA RUA, NESTA CIDADE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "52", "Ano": "1990", "Data": "1990-12-27", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "51", "Ano": "1990", "Data": "1990-12-14", "Tipo": "11", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "50", "Ano": "1990", "Data": "1990-11-30", "Tipo": "11", "Ementa": "ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE MEL, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, REDEFINE SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "49", "Ano": "1990", "Data": "1990-10-26", "Tipo": "11", "Ementa": "DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE SÃO PEDRO DO NORTE, MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "48", "Ano": "1990", "Data": "1990-10-15", "Tipo": "11", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "47", "Ano": "1990", "Data": "1990-09-28", "Tipo": "11", "Ementa": "EXTINGUE A LEI N° 40/90, DE 20 DE ABRIL DE 1990, E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "45", "Ano": "1990", "Data": "1990-08-31", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "46", "Ano": "1990", "Data": "1990-08-24", "Tipo": "11", "Ementa": "APROVA E INSTITUE A BANDEIRA DA ESCOLA DE 1° GRAU CÉSAR CALS, NESTA CIDADE, RECENTEMENTE APRESENTADA PELA ATUAL DIRETORA= ANTONIA DE OLIVEIRA BEZERRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "44", "Ano": "1990", "Data": "1990-08-10", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 6.531, DE 05 DE SETEMBRO DE 1963, E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA DISTRITOS DE POÇO GRANDE E BAIXIO DA DONANA, MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "43", "Ano": "1990", "Data": "1990-08-02", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "42", "Ano": "1990", "Data": "1990-05-18", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "41", "Ano": "1990", "Data": "1990-05-18", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PEDIDO DO SR. LEONTINO ROLIM, CRIAR O BAIRRO ANTONIO FERNANDES LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "40", "Ano": "1990", "Data": "1990-04-20", "Tipo": "11", "Ementa": "CRIA NO GABINETE DO PREFEITO, O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "39", "Ano": "1990", "Data": "1990-04-20", "Tipo": "11", "Ementa": "EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO E GASOSOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "38", "Ano": "1990", "Data": "1990-04-20", "Tipo": "11", "Ementa": "EXTINGUE A LEI N° 37/90, DE 09 DE MARÇO DE 1990 E CRIA O DISTRITO DE SÃO PEDRO , MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "37", "Ano": "1990", "Data": "1990-03-09", "Tipo": "11", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 02/86, DE 06 DE JUNHO DE 1986 E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "36", "Ano": "1990", "Data": "1990-02-15", "Tipo": "11", "Ementa": "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO CONVENIADA A COMUNIDADE DE BASE DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}]