Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2024
24/10/2024 |
Regimento Interno
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA … |
Municipal |
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N° 418/2024
22/10/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 417/2024
20/09/2024 |
Lei
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 416/2024
05/08/2024 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE … |
Municipal |
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N° 415/2024
05/08/2024 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 414/2024
28/06/2024 |
Lei
NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS … |
Municipal |
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N° 413/2024
14/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BANDA FILARMÓNICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ … |
Municipal |
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N° 412/2024
14/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO ANGICO NO DISTRITO SÃO … |
Municipal |
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N° 411/2024
14/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DA CAPELA DE SÃO JOSÉ NO SÍTIO … |
Municipal |
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N° 410/2024
14/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO SELO UNICEF NO MUNICÍPlO DE JUCÁS. |
Municipal |
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