Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8/1993
01/07/1993
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ …

Municipal

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N° 7/1993
30/06/1993
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO PROVISÓRIO DE PESSOAL E …

Municipal

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N° 6/1993
18/06/1993
Lei
CONCEDE APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 5/1993
05/05/1993
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE BASE DE POÇO GRANDE, MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 4/1993
30/04/1993
Lei
DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1993
09/02/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO …

Municipal

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N° 2/1993
09/02/1993
Lei
INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS …

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N° 1/1993
09/02/1993
Lei
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DE ADIANTAMENTO E DÁ …

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N° 63/1992
30/12/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM …

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N° 62/1992
30/12/1992
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 3/1992
29/04/1992
Lei
FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA …

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N° 56/1991
18/10/1991
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 55/1991
24/05/1991
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUCÁS, E …

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N° 54/1991
03/05/1991
Lei
DÁ NOME A UMA RUA, NESTA CIDADE.

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N° 52/1990
27/12/1990
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, E DÁ …

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N° 51/1990
14/12/1990
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 50/1990
30/11/1990
Lei
ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE MEL, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, REDEFINE …

Municipal

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N° 49/1990
26/10/1990
Lei
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE SÃO PEDRO DO NORTE, MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 48/1990
15/10/1990
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Municipal

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N° 47/1990
28/09/1990
Lei
EXTINGUE A LEI N° 40/90, DE 20 DE ABRIL DE 1990, E …

Municipal

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