Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 43/1995
23/02/1995 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE … |
Municipal |
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N° 42/1995
06/01/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DOS DISTRITOS. |
Municipal |
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N° 41/1995
06/01/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO NOCIVO DAS ÁGUAS DO RIACHO DOS … |
Municipal |
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N° 40/1994
12/12/1994 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 39/1994
12/12/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1998, E … |
Municipal |
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N° 38/1994
13/10/1994 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO QUE … |
Municipal |
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N° 37/1994
04/10/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 36/1994
15/08/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA, … |
Municipal |
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N° 34/1994
30/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 33/1994
21/06/1994 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 32/1994
21/06/1994 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 31/1994
21/06/1994 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUAS DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 35/1994
12/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ … |
Municipal |
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N° 30/1994
08/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DENTRO DA ZONA URBANA DA CIDADE … |
Municipal |
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N° 29/1994
06/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUCICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 28/1994
06/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 27/1994
03/05/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 26/1994
28/03/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 25/1994
28/03/1994 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 24/1994
28/03/1994 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM … |
Municipal |
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