Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 460/2026
27/02/2026 |
Lei
REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 459/2026
27/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 458/2025
15/12/2025 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 457/2025
15/12/2025 |
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CUIDAR DE QUEM CUIDA, DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO … |
Municipal |
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N° 456/2025
15/12/2025 |
Lei
INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO … |
Municipal |
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N° 453/2025
01/12/2025 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA … |
Municipal |
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N° 454/2025
24/11/2025 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL … |
Municipal |
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N° 451/2025
15/10/2025 |
Lei
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029 … |
Municipal |
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N° 452/2025
14/10/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DAS ÁRVORES DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) … |
Municipal |
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N° 450/2025
02/10/2025 |
Lei
INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE E … |
Municipal |
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Total de 702 registros
Total de 4 registros