Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 371/2023
06/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 370/2023
06/03/2023
Lei
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PATINHAS JUCAENSE.

Municipal

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N° 369/2023
06/03/2023
Lei
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 368/2023
06/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 353/2022
27/05/2022
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 352/2022
11/05/2022
Lei
Autoriza a celebração de convênio com o SINDSEP/Jucás- Ceará - Sindicato dos …

Municipal

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N° 351/2022
05/05/2022
Lei Complementar
Dispõe sobre incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento …

Municipal

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N° 350/2022
12/04/2022
Lei Complementar
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como …

Municipal

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N° 348/2022
21/03/2022
Lei Complementar
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores …

Municipal

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N° 347/2022
21/03/2022
Lei
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços …

Municipal

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N° 346/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e …

Municipal

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N° 345/2022
11/03/2022
Lei
Faculta o envio da prestação de contas mensal do executivo a câmara …

Municipal

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N° 344/2022
11/03/2022
Lei
Institui o serviço de remoção depósito e guarda de veículos automotores envolvidos …

Municipal

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N° 343/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza o município de Jucás a celebrar protocolo de intenções com o …

Municipal

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N° 342/2022
11/03/2022
Lei
Aprova o Plano Municipal pela primeira infância do município de Jucás.

Municipal

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N° 1/2022
03/03/2022
Resolução
DISCIPLINA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUCÁS/CE AOS …

Municipal

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N° 341/2022
21/02/2022
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o parcelamento de débitos com …

Municipal

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N° 340/2022
21/02/2022
Lei
Reajusta o piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação …

Municipal

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N° 339/2022
21/02/2022
Lei
Concede reajuste salarial linear sobre o vencimento base das categorias de servidores …

Municipal

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N° 338/2022
21/02/2022
Lei
Institui o adicional de risco de vida para os integrantes das classes …

Municipal

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