Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 63/1995
04/12/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 62/1995
28/11/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 61/1995
14/11/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PARELHAS E DÁ … |
Municipal |
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N° 60/1995
14/11/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SÍTIO JUREMA … |
Municipal |
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N° 59/1995
14/11/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS E DÁ … |
Municipal |
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N° 58/1995
06/11/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VENEZA E DÁ … |
Municipal |
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N° 57/1995
03/11/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ABONO SALARIAL. |
Municipal |
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N° 56/1995
20/10/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ROÇADO DE DENTRO, … |
Municipal |
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N° 55/1995
20/10/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO UMARÍ E DÁ … |
Municipal |
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N° 54/1995
20/10/1995 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXIO DA DONANA, E … |
Municipal |
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N° 53/1995
16/10/1995 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADA NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 52/1995
16/10/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 51/1995
03/10/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ABONO SALARIAL. |
Municipal |
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N° 50/1995
25/09/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 49/1995
22/09/1995 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DAS RUAS ABAIXO INDICADAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO … |
Municipal |
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N° 48/1995
22/09/1995 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DAS RUAS ABAIXO INDICADAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO … |
Municipal |
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N° 47/1995
03/08/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CRIAÇÃO DE CARGOS. |
Municipal |
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N° 46/1995
31/05/1995 |
Lei
AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER … |
Municipal |
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N° 45/1995
31/05/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ … |
Municipal |
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N° 44/1995
06/04/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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