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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 216/2003
07/04/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR …

Municipal

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N° 215/2003
14/03/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA …

Municipal

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N° 214/2003
14/03/2003
Lei
AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO UTILIZAREM-SE DE ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA …

Municipal

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N° 213/2003
13/03/2003
Lei
TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, …

Municipal

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N° 212/2003
13/03/2003
Lei
CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 210/2002
13/12/2002
Lei
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 158/99, DE 19 DE NOVEMBRO …

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N° 209/2002
13/12/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 208/2002
14/11/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …

Municipal

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N° 207/2002
25/10/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 206/2002
07/06/2002
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, O PROJETO JUCÁS EM DESENVOLVIMENTO, …

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N° 205/2002
12/04/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER ATRAVÉS DE DECRETO EXECUTIVO, DOAÇÕES …

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N° 204/2002
27/03/2002
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ …

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N° 203/2002
22/03/2002
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 180/00, DE …

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N° 202/2002
15/03/2002
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 122/98, DE 26 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 201/2002
15/03/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICIALMENTE A GUARDA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 200/2001
14/12/2001
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 199/2001
30/11/2001
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE …

Municipal

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N° 198/2001
05/11/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 170/00, DE …

Municipal

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N° 197/2001
05/10/2001
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, …

Municipal

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N° 196/2001
05/10/2001
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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