Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 241/2005
18/02/2005
Lei
MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUCICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 240/2004
29/11/2004
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 15/83, DE 26 DE NOVEMBRO DE …

Municipal

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N° 238/2004
29/10/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 234/2004
01/06/2004
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇAÕ DE FUNÇÃO E DE FG AOS …

Municipal

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N° 233/2004
07/04/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA …

Municipal

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N° 232/2003
15/12/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E …

Municipal

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N° 231/2003
15/12/2003
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E …

Municipal

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N° 230/2003
12/12/2003
Lei
CRIA A DISCIPLINA DE ESPORTE NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 229/2003
14/11/2003
Lei
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 228/2003
14/11/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR O HINO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 227/2003
14/11/2003
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 226/2003
31/10/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 224 A/2003
15/10/2003
Lei
DOAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA DE POÇO GRANDE, …

Municipal

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N° 224/2003
16/09/2003
Lei
ALTERA AS LEIS 217/03, DE 11 DE ABRIL DE 2003 E 223/03, …

Municipal

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N° 218 A/2003
01/08/2003
Lei
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 217/03, DE 11 DE ABRIL …

Municipal

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N° 222/2003
18/06/2003
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 221/2003
10/06/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PREPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR …

Municipal

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N° 220/2003
06/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 219/2003
02/05/2003
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE …

Municipal

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N° 218/2003
28/04/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR …

Municipal

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