Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 5/2025
21/05/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 437/2025
09/05/2025 |
Lei
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JUCÁS, FESTA 'BODE DE OURO'. … |
Municipal |
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N° 436/2025
09/05/2025 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃО О … |
Municipal |
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N° 435/2025
09/05/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E … |
Municipal |
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N° 434/2025
11/04/2025 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 433/2025
11/04/2025 |
Lei
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, … |
Municipal |
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N° 432/2025
21/03/2025 |
Lei
"ALTERA A QUANTIDADE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PREVISTA NO QUADRO … |
Municipal |
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N° 431/2025
21/03/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO … |
Municipal |
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N° 430/2025
12/03/2025 |
Lei
CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E … |
Municipal |
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N° 429/2025
12/03/2025 |
Lei
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2013, NA … |
Municipal |
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Total de 666 registros