Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 394/2023
11/12/2023 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2015, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 392/2023
23/10/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ … |
Municipal |
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N° 391/2023
11/10/2023 |
Lei
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM AÇÓES … |
Municipal |
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N° 390/2023
09/10/2023 |
Lei
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 389/2023
20/09/2023 |
Lei
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA PARA AS … |
Municipal |
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N° 388/2023
20/09/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS … |
Municipal |
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N° 387/2023
20/09/2023 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2021, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 386/2023
11/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E AVISO SOBRE OS DIREITOS DA … |
Municipal |
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N° 385/2023
11/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 384/2023
11/09/2023 |
Lei
INSTITUI O "DIA QUEBRANDO O SILÊNCIO" NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ … |
Municipal |
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N° 383/2023
11/09/2023 |
Lei
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE … |
Municipal |
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N° 382/2023
11/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, … |
Municipal |
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N° 381/2023
21/08/2023 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 380/2023
09/08/2023 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 373/2023
13/06/2023 |
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JUCÁS-CE E … |
Municipal |
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N° 378/2023
15/05/2023 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 377/2023
25/04/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO … |
Municipal |
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N° 376/2023
10/04/2023 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 374/2023
13/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E … |
Municipal |
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N° 372/2023
13/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA … |
Municipal |
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