Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 3/2008
22/04/2008 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E … |
Municipal |
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N° 2/2008
18/04/2008 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO … |
Municipal |
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N° 1/2008
22/02/2008 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 074/96, DE … |
Municipal |
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N° 298/2007
09/11/2007 |
Lei
INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA … |
Municipal |
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N° 297/2007
09/11/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES … |
Municipal |
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N° 296/2007
05/11/2007 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 295/2007
23/08/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 294/2007
16/08/2007 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social — FHIS e … |
Municipal |
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N° 293/2007
02/05/2007 |
Lei
DISPÕE: DA NOME A NOVO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO … |
Municipal |
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N° 292/2007
02/05/2007 |
Lei
DISPÕE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO … |
Municipal |
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N° 291/2007
23/03/2007 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 290/2007
23/03/2007 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 289/2007
23/03/2007 |
Lei
AUTORIZA: A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO … |
Municipal |
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N° 288/2007
12/02/2007 |
Lei
DISPÕE: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E … |
Municipal |
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N° 287/2007
12/02/2007 |
Lei
DISPÕE: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 279/06 DE … |
Municipal |
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N° 286/2007
12/02/2007 |
Lei
DISPÕE: INSTITUCIONALIZA A NUCLEAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E … |
Municipal |
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N° 285/2006
28/11/2006 |
Lei
PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS … |
Municipal |
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N° 284/2006
28/11/2006 |
Lei
FIXA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 283/2006
28/11/2006 |
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº62/95, DE 28 DE … |
Municipal |
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N° 282/2006
31/10/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO … |
Municipal |
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