Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 68/2013
14/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUCÁS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 73/2013
12/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL … |
Municipal |
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N° 67/2013
08/02/2013 |
Lei
ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 070/ 96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 66/2013
08/02/2013 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÓES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA … |
Municipal |
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N° 65/2013
08/02/2013 |
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A … |
Municipal |
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N° 64/2013
03/01/2013 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPI0. EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 63/2013
03/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DEFINE … |
Municipal |
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N° 1/2012
24/05/2012 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REUNIDAS NO SÍTIO SANTO … |
Municipal |
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N° 58/2011
29/09/2011 |
Lei
AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS, A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ … |
Municipal |
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N° 56/2011
19/05/2011 |
Lei
ALTERA O VALOR DO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO CONFERIDO AO OCUPANTE DO CARGO … |
Municipal |
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N° 53/2011
19/05/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 52/2011
19/05/2011 |
Lei
ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ … |
Municipal |
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N° 51 A/2011
17/03/2011 |
Lei
REVOGA A LEI Nº 186/01, DE 04 DE MAIO DE 2001 QUE … |
Municipal |
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N° 51/2011
17/03/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DESTE MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 43/2010
02/12/2010 |
Lei
INSTITUI NORMAS DE DIMENSÕES ÀS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E … |
Municipal |
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N° 49/2010
24/06/2010 |
Lei
DÁ O NOME DE FRANCISCO XAVIER FILHO AO TRECHO QUE MENCIONA. |
Municipal |
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N° 47/2010
10/06/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS ÀS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS, QUANDO DA … |
Municipal |
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N° 48/2010
04/06/2010 |
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E … |
Municipal |
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N° 46/2010
13/05/2010 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA … |
Municipal |
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N° 44/2010
22/04/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL … |
Municipal |
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