Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 194/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 193/2017
13/03/2017 |
Lei
DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA … |
Municipal |
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N° 192/2017
13/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, … |
Municipal |
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N° 191/2017
13/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E … |
Municipal |
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N° 190/2017
13/03/2017 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO … |
Municipal |
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N° 189/2017
13/03/2017 |
Lei
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 188/2017
13/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 187/2017
06/03/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE … |
Municipal |
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N° 186/2017
06/03/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES … |
Municipal |
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N° 185/2017
06/03/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES … |
Municipal |
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N° 144/2015
22/09/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PER - PROGRAMA DE ENGENHARIA RURAL, NA … |
Municipal |
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N° 143/2015
29/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 34/2009, … |
Municipal |
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N° 142/2015
29/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. §3° DO ART. 1° DA LEI … |
Municipal |
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N° 141/2015
29/06/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 140/2015
22/05/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O PROGRAMA MAIS SAÚDE AO … |
Municipal |
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N° 139/2015
22/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE … |
Municipal |
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N° 138/2015
22/05/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 137/2015
19/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ … |
Municipal |
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N° 136/2015
13/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA … |
Municipal |
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N° 135/2015
30/04/2015 |
Lei
INSTITUI O PÍSO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS … |
Municipal |
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