Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 299/2021
16/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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N° 298/2021
08/04/2021
Lei
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ …

Municipal

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N° 297/2021
29/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE …

Municipal

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N° 296/2021
29/03/2021
Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2013, DE 03 DE JANEIRO …

Municipal

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N° 295/2021
29/03/2021
Lei
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

Municipal

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N° 294/2021
15/03/2021
Lei
Protocolo de intenções combate à pandemia do coronavírus

Municipal

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N° 293/2021
19/02/2021
Lei
Denominação PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO CANAFISTULA

Municipal

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N° 292/2021
19/02/2021
Lei
Politica Meio Ambiente

Municipal

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N° 291/2021
15/02/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 19 DA LEI …

Municipal

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N° 290/2021
15/02/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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N° 289/2021
15/02/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RRAL (ADR) NO …

Municipal

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N° 288/2021
15/02/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CÂNDIDO LAVOR, LOCALIZADA NA …

Municipal

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N° 287/2021
15/02/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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N° 286/2021
15/02/2021
Lei
AUTORIZA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE FORMA PARTICIPATIVA …

Municipal

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N° 1/2020
10/12/2020
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucás.

Municipal

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N° 1/2020
10/12/2020
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.

Municipal

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N° 285/2020
04/12/2020
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO FISCAL PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 284/2020
04/12/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO …

Municipal

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N° 283/2020
12/11/2020
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 282/2020
03/11/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA …

Municipal

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