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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 45/1990
31/08/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E …

Municipal

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N° 46/1990
24/08/1990
Lei
APROVA E INSTITUE A BANDEIRA DA ESCOLA DE 1° GRAU CÉSAR CALS, …

Municipal

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N° 44/1990
10/08/1990
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 6.531, DE 05 DE SETEMBRO DE …

Municipal

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N° 43/1990
02/08/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES …

Municipal

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N° 42/1990
18/05/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E …

Municipal

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N° 41/1990
18/05/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PEDIDO DO SR. LEONTINO …

Municipal

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N° 40/1990
20/04/1990
Lei
CRIA NO GABINETE DO PREFEITO, O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Municipal

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N° 39/1990
20/04/1990
Lei
EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO E GASOSOS.

Municipal

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N° 38/1990
20/04/1990
Lei
EXTINGUE A LEI N° 37/90, DE 09 DE MARÇO DE 1990 E …

Municipal

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N° 37/1990
09/03/1990
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 02/86, DE 06 DE JUNHO DE …

Municipal

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N° 36/1990
15/02/1990
Lei
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO CONVENIADA A COMUNIDADE DE …

Municipal

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