Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29/1994
06/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUCICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 28/1994
06/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 27/1994
03/05/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 26/1994
28/03/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 25/1994
28/03/1994 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 24/1994
28/03/1994 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM … |
Municipal |
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N° 23/1994
25/03/1994 |
Lei
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 22/1994
01/03/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 21/1994
31/01/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO … |
Municipal |
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N° 20/1994
31/01/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 19/1993
20/12/1993 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 18/1993
06/12/1993 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 17/1993
29/11/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO PROVISÓRIO DE PESSOAL E … |
Municipal |
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N° 16/1993
10/11/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 14/1993
29/09/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 15/1993
24/09/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ … |
Municipal |
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N° 13/1993
08/09/1993 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA UNIDADE EDUCACIONAL JUCAENSE- UNEJ. |
Municipal |
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N° 12/1993
31/08/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 10/1993
02/07/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALAR E FUNERAL DO VEREADOR … |
Municipal |
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N° 9/1993
01/07/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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