Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 89/1996
19/11/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAR ÁREA DA ESCRITURA PARTICULAR N° 843 E … |
Municipal |
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N° 88/1996
23/09/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE DO SÍTIO MUTUCA, NO … |
Municipal |
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N° 87/1996
23/09/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO QUEBRADO, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 86/1996
29/08/1996 |
Lei
AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO … |
Municipal |
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N° 85/1996
15/07/1996 |
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 84/1996
15/07/1996 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 83/1996
03/07/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MALA, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 82/1996
03/07/1996 |
Lei
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER … |
Municipal |
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N° 81/1996
03/07/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 80/1996
03/07/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE EMENDAS DOS ARTIGOS 10°, 11°, 12°, 13°, 14° E 15° … |
Municipal |
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N° 79/1996
28/06/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXIO DO ARERÉ - … |
Municipal |
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N° 78/1996
24/06/1996 |
Lei
DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS À … |
Municipal |
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N° 77/1996
24/06/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 76/1996
27/05/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁZEA/PANCHAVATY, EM JUCÁS, E … |
Municipal |
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N° 75/1996
17/05/1996 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II SEÇÃO I ARTIGO 3° DA LEI … |
Municipal |
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N° 74/1996
17/05/1996 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° … |
Municipal |
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N° 73/1996
17/05/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO VALE DA … |
Municipal |
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N° 72/1996
18/04/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPITÃO MANOEL ALTINO COSTA BRAGA, COMUNIDADES … |
Municipal |
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N° 71/1996
18/04/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MEL (AMOMEL), … |
Municipal |
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N° 70/1996
15/03/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO … |
Municipal |
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