Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 130/1998
05/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA OFICINA PEDAGÓGICA … |
Municipal |
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N° 129/1998
05/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA … |
Municipal |
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N° 127/1998
22/05/1998 |
Lei
CONSTITUI PRAZOS PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 126 A/1998
22/05/1998 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO DE INCENTIVO … |
Municipal |
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N° 126/1998
08/05/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE. |
Municipal |
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N° 125/1998
08/05/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO NESTA CIDADE, … |
Municipal |
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N° 124/1998
29/04/1998 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES … |
Municipal |
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N° 123/1998
29/04/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 122/1998
26/03/1998 |
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 100/97, DE 09 … |
Municipal |
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N° 120/1998
23/01/1998 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PELO PRAZO … |
Municipal |
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N° 119/1997
12/12/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 118/1997
12/12/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇAO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS … |
Municipal |
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N° 117/1997
12/12/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO … |
Municipal |
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N° 116/1997
21/11/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA … |
Municipal |
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N° 115/1997
17/11/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA … |
Municipal |
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N° 114/1997
03/10/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA … |
Municipal |
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N° 113/1997
26/09/1997 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE BASE DE ANGICOS/BEBEDOURO, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 112/1997
26/09/1997 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SIMIANA, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 111/1997
26/09/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS DÉBITOS DOS INQUILINOS DO MERCADO PÚBLICO ATÉ … |
Municipal |
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N° 110/1997
26/09/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA COELCE E TELECEARÁ. |
Municipal |
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