Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 153/1999
28/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 149/1999
16/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, A PARTIR … |
Municipal |
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N° 148/1999
28/01/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A CONTRUTORA KELPS LTDA, DESTINADO … |
Municipal |
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N° 147/1998
15/12/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 146/1998
04/12/1998 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O … |
Municipal |
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N° 145/1998
27/11/1998 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO … |
Municipal |
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N° 144/1998
27/11/1998 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 143/1998
29/10/1998 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. |
Municipal |
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N° 142/1998
23/10/1998 |
Lei
CRIA A NOVA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E … |
Municipal |
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N° 141/1998
04/09/1998 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 140/1998
04/09/1998 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 139/1998
04/09/1998 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 138/1998
26/08/1998 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS JUCAENSES - ACJJ, … |
Municipal |
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N° 137/1998
26/06/1998 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 136/1998
26/06/1998 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PMCR) DO GRUPO OCUPACIONAL … |
Municipal |
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N° 135/1998
19/06/1998 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS DESTE MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 134/1998
19/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E E CONTROLE … |
Municipal |
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N° 133/1998
19/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA … |
Municipal |
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N° 132/1998
05/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE … |
Municipal |
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N° 131/1998
05/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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