Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 174/2000
07/07/2000 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ … |
Municipal |
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N° 173/2000
30/06/2000 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 169/00 DE 09 … |
Municipal |
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N° 172/2000
30/06/2000 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS ABAIXO INDICADAS LOCALIZADAS NESTA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO … |
Municipal |
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N° 171/2000
30/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 170/2000
30/06/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PLANALTO, NESTA CIDADE DE … |
Municipal |
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N° 169/2000
09/06/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ … |
Municipal |
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N° 168/2000
05/05/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 167/2000
05/05/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS A … |
Municipal |
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N° 166/2000
05/05/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS BIBLIOTECAS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 165/2000
05/05/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PLANALTO, NESTA CIDADE … |
Municipal |
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N° 164/2000
24/03/2000 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE … |
Municipal |
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N° 162/1999
03/12/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO PROFESSOR LEIGO DE 1° GRAU DA … |
Municipal |
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N° 161/1999
03/12/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONFORME ANEXO I, FOLHAS … |
Municipal |
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N° 160/1999
19/11/1999 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 134/98, DE … |
Municipal |
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N° 159/1999
19/11/1999 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A … |
Municipal |
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N° 158/1999
19/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 157/1999
19/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS A … |
Municipal |
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N° 156/1999
10/09/1999 |
Lei
ALTERA O QUADRO URBANO DAS VILAS DE BAIXIO DA DONANA E MEL, … |
Municipal |
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N° 155/1999
10/09/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESGOTO A SER COBRADA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO … |
Municipal |
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N° 154/1999
10/09/1999 |
Lei
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ … |
Municipal |
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