Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 281/2006
31/10/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO … |
Municipal |
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N° 280/2006
30/10/2006 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 279/2006
02/10/2006 |
Lei
DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DA … |
Municipal |
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N° 278/2006
29/08/2006 |
Lei
DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM E … |
Municipal |
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N° 277/2006
28/07/2006 |
Lei
FIXA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº254/05, … |
Municipal |
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N° 276/2006
28/07/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO … |
Municipal |
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N° 275/2006
20/07/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 50/90, DE 30 DE NOVEMBRO … |
Municipal |
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N° 274/2006
20/07/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABAIXO INDICADA LOCALIZADA NESTA CIDADE DE … |
Municipal |
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N° 273/2006
20/07/2006 |
Lei
TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AS IGREJAS DOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO … |
Municipal |
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N° 272/2006
11/05/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPEZA DO … |
Municipal |
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N° 271/2006
04/05/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 270/2006
02/05/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM A MARIA CARMILENE … |
Municipal |
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N° 269/2006
02/05/2006 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA … |
Municipal |
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N° 268/2006
02/05/2006 |
Lei
DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS E … |
Municipal |
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N° 267/2006
02/05/2006 |
Lei
TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 266/2006
28/03/2006 |
Lei
CRIA NOME DE RUA NESTA CIDADE, ABAIXO INDICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 265/2006
28/03/2006 |
Lei
TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE JUCÁS … |
Municipal |
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N° 264/2006
16/03/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MODALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA … |
Municipal |
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N° 263/2006
16/03/2006 |
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°62/95, DE 28 DE … |
Municipal |
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N° 262/2006
16/03/2006 |
Lei
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DISCIPLINAR DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO … |
Municipal |
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