Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 20/2009
01/10/2009 |
Lei
CRIA A EQUIPE LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 19/2009
01/10/2009 |
Lei
DÁ O NOME DE RUA MARIA ALVES BEZERRA AO TRECHO QUE MENCIONA. |
Municipal |
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N° 18/2009
20/08/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA … |
Municipal |
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N° 17/2009
20/08/2009 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
Municipal |
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N° 13/2009
20/08/2009 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 16 A/2009
02/07/2009 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS … |
Municipal |
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N° 16/2009
04/06/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL … |
Municipal |
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N° 12/2009
07/05/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 15/2009
27/04/2009 |
Lei
CRIA A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 14/2009
27/04/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO … |
Municipal |
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N° 10/2009
23/04/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DA RECEITA DO MUNICÍPIO EM … |
Municipal |
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N° 8/2009
26/03/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS … |
Municipal |
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N° 7/2009
16/02/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SEM … |
Municipal |
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N° 6/2009
12/02/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 5/2009
12/02/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 4/2009
12/02/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 3/2009
08/01/2009 |
Lei
DISPÔE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS … |
Municipal |
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N° 2/2009
07/01/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1/2009
06/01/2009 |
Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS E … |
Municipal |
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N° 4/2008
21/05/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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