Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 42/2010
22/04/2010 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 41/2010
22/04/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 40/2010
22/04/2010 |
Lei
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL … |
Municipal |
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N° 39/2010
22/04/2010 |
Lei
CRIAR OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 38/2010
25/03/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE … |
Municipal |
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N° 37/2010
25/03/2010 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CONDEF NO … |
Municipal |
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N° 36/2010
25/03/2010 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 35/2010
18/02/2010 |
Lei
REGULAMENTA OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, … |
Municipal |
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N° 33/2009
29/12/2009 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECÍFICAMENTE, NA SECRETARIA DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 32/2009
29/12/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS … |
Municipal |
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N° 30/2009
04/12/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO … |
Municipal |
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N° 24/2009
04/12/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JUCAENSE AS SEGUINTES PERSONALIDADES E … |
Municipal |
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N° 31/2009
03/12/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTORES DA REDE DE … |
Municipal |
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N° 9/2009
12/11/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 28/2009
05/11/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DO … |
Municipal |
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N° 29/2009
30/10/2009 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 25/2009
01/10/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DESCRITO ABAIXO, PELO SEU VALOR HISTÓRICO … |
Municipal |
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N° 23/2009
01/10/2009 |
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 22/2009
01/10/2009 |
Lei
DISPÕE: SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS — COMAD E … |
Municipal |
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N° 21/2009
01/10/2009 |
Lei
DISPÕE DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 287/07 DE 12 … |
Municipal |
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