Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 90/2013
30/08/2013 |
Lei
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. |
Municipal |
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N° 89/2013
27/08/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 294/2007 … |
Municipal |
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N° 88/2013
27/08/2013 |
Lei
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 87/2013
12/07/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE E … |
Municipal |
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N° 85/2013
12/07/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 84/2013
12/07/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA … |
Municipal |
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N° 83/2013
28/06/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 81/2013
28/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 80/2013
19/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 249/2007 … |
Municipal |
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N° 79/2013
19/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER … |
Municipal |
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N° 78/2013
19/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA MELHOR NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CEARÁ … |
Municipal |
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N° 77/2013
22/05/2013 |
Lei
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE … |
Municipal |
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N° 76/2013
22/05/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO … |
Municipal |
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N° 75A/2013
22/05/2013 |
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE … |
Municipal |
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N° 75/2013
22/05/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 74/2013
12/05/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO … |
Municipal |
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N° 72/2013
12/05/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA … |
Municipal |
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N° 71/2013
12/05/2013 |
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, BOLSA PARA OS MÚSICOS DA … |
Municipal |
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N° 70/2013
12/05/2013 |
Lei
ESTABELECE A BANDA DE MÚSICA PADRE PIO PINHO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E … |
Municipal |
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N° 69/2013
20/03/2013 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA … |
Municipal |
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