Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 134/2015
30/04/2015 |
Lei
INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA … |
Municipal |
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N° 133/2015
17/04/2015 |
Lei
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO … |
Municipal |
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N° 132/2015
13/03/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 243/05, QUE CRIOU O CONSELHO … |
Municipal |
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N° 131/2015
13/03/2015 |
Lei
ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS … |
Municipal |
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N° 130/2015
13/03/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA … |
Municipal |
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N° 129/2015
13/03/2015 |
Lei
ALTERA A TABELA PARA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO EXPECIAL … |
Municipal |
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N° 128/2015
13/03/2015 |
Lei
REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS - SAAE … |
Municipal |
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N° 127/2015
13/03/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 126/2014
04/12/2014 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 124/2014
27/11/2014 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 009, DE 12 DE … |
Municipal |
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N° 123/2014
27/11/2014 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 122/2014
26/11/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO … |
Municipal |
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N° 121/2014
21/11/2014 |
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA A SER DESENVOLVIDO … |
Municipal |
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N° 120/2014
20/11/2014 |
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA … |
Municipal |
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N° 119/2014
10/11/2014 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA … |
Municipal |
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N° 118/2014
23/09/2014 |
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ EM JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 117/2014
22/08/2014 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 116/2014
22/08/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA … |
Municipal |
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N° 115/2014
15/08/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE … |
Municipal |
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N° 112/2014
13/06/2014 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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