Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 194/2017
17/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 193/2017
13/03/2017
Lei
DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA …

Municipal

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N° 192/2017
13/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, …

Municipal

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N° 191/2017
13/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E …

Municipal

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N° 190/2017
13/03/2017
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO …

Municipal

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N° 189/2017
13/03/2017
Lei
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 188/2017
13/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO …

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N° 187/2017
06/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE …

Municipal

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N° 186/2017
06/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES …

Municipal

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N° 185/2017
06/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES …

Municipal

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N° 144/2015
22/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PER - PROGRAMA DE ENGENHARIA RURAL, NA …

Municipal

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N° 143/2015
29/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 34/2009, …

Municipal

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N° 142/2015
29/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. §3° DO ART. 1° DA LEI …

Municipal

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N° 141/2015
29/06/2015
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 140/2015
22/05/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O PROGRAMA MAIS SAÚDE AO …

Municipal

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N° 139/2015
22/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE …

Municipal

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N° 138/2015
22/05/2015
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 137/2015
19/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ …

Municipal

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N° 136/2015
13/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA …

Municipal

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N° 135/2015
30/04/2015
Lei
INSTITUI O PÍSO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS …

Municipal

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